Política de Privacidade do sn88h

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma sn88h, acessível em https://sn88h.cam, é a própria operadora da plataforma sn88h ("sn88h", "nós" ou "nossa empresa").

Para exercer qualquer direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — insira manualmente no seu cliente de e-mail)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18 da LGPD

2 Dados Pessoais Coletados

O sn88h coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e o contexto de cada coleta:

O sn88h não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — exceto quando a verificação de identidade exigir análise facial para fins de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, hipótese em que o consentimento específico será solicitado.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo sn88h são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação impostas pela Lei 14.790/2023 e normas correlatas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de comportamento transacional e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, atualizações sobre a conta e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações personalizadas, sempre com possibilidade de cancelamento (opt-out) pelo próprio Usuário;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para ativação preventiva de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo sn88h possui uma base legal específica, conforme exige o art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas como a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e atividades de personalização. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.

Sempre que o tratamento se basear no consentimento do Usuário, este será solicitado de forma clara e destacada, separada de outros termos, com linguagem acessível e indicação das finalidades específicas.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O sn88h pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com amparo em base legal e mediante adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento utilizados na plataforma, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros, para o provisionamento técnico dos jogos, limitado ao mínimo necessário para a operação;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e parceiros de KYC para validação de documentos e verificação facial, quando aplicável;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra DDoS, CDN e monitoramento de segurança, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços analíticos: ferramentas de análise de comportamento em plataforma, operando com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.

O sn88h exige que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais adotem medidas de segurança compatíveis com as previstas nesta Política e com os requisitos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O sn88h mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de reclamações e melhoria de serviços.

Findo o prazo de retenção e não havendo outra obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que o Usuário não possa mais ser identificado.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O sn88h utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e compreender como os Usuários interagem com o site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender padrões de comportamento e otimizar a plataforma, sempre com dados agregados ou pseudonimizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Segurança dos Dados Pessoais

O sn88h adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Protocolo TLS/SSL para criptografia de dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores a sistemas internos;
• Segregação de ambientes de produção, desenvolvimento e homologação;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Programa de treinamento periódico em segurança da informação e LGPD para toda a equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o sn88h notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo sn88h atende a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) pelo grupo econômico receptor;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas com seus dados e as salvaguardas adotadas, por meio dos canais de contato com o DPO indicados no artigo 1 desta Política.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento ou revisão de decisões automatizadas —, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita ao DPO pelo e-mail [email protected] (não clicável), informando nome completo, CPF e descrição clara do direito que deseja exercer;
2. Aguardar confirmação de recebimento, enviada em até 2 (dois) dias úteis;
3. Responder a eventuais solicitações de verificação de identidade, necessárias para proteger o titular contra acessos não autorizados;
4. Receber a resposta definitiva em até 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação do recebimento.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta do sn88h ou entenda que seus direitos não foram adequadamente respeitados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

A plataforma sn88h é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O sn88h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta vinculada será encerrada.

O sn88h recomenda que pais e responsáveis legais adotem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados, para impedir o acesso de menores à plataforma. Se um responsável legal identificar que a conta de um menor foi criada indevidamente, deve entrar em contato imediatamente com o suporte ou com o DPO para providências cabíveis.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O sn88h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas funcionalidades da plataforma, alterações legislativas ou regulatórias, ou decisões da ANPD.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o sn88h notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com resumo das mudanças;
• Notificação por e-mail para os endereços cadastrados, com prazo de antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, por meio dos canais de suporte disponíveis.