Termos e Condições de Uso do sn88h

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma sn88h, disponível em https://sn88h.cam, estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Ao concluir o processo de cadastro, realizar um depósito, participar de qualquer promoção ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os dispositivos aqui previstos.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o sn88h no que diz respeito ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto. O sn88h reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação tácita das alterações.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no sn88h e utilizar os serviços de apostas esportivas e cassino online, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma sn88h por infração a estes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer dessas categorias em relação ao sn88h ou a seus parceiros de tecnologia.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta pessoal ativa no sn88h. A abertura de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento, é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com possível retenção de saldos para fins de investigação.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros configura violação grave destes Termos e pode ensejar medidas legais cabíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O sn88h adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das normas anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

A verificação de identidade poderá ser solicitada nos seguintes momentos:

• Antes do primeiro saque, independentemente do valor;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques atingir patamares definidos internamente pela equipe de compliance;
• Quando houver inconsistências entre os dados cadastrais e as informações de pagamento utilizadas;
• Em qualquer momento em que a equipe de segurança do sn88h identifique atividade suspeita na conta.

Para a conclusão do processo KYC, o Usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento, conforme instruções enviadas pelo suporte;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis. Durante esse período, saques podem ser temporariamente suspensos. O sn88h não se responsabiliza por eventuais atrasos no processamento de saques decorrentes da não apresentação ou da não aprovação dos documentos solicitados.

4 Depósitos e Saques

O sn88h disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade técnica e operacional:

• Pix: Método principal. Depósito instantâneo. Saque em até 30 minutos após aprovação interna. Sem taxa.
• Mercado Pago / PicPay: Processamento instantâneo para depósito; saque em 1 a 2 horas.
• Transferência Bancária (TED): Depósito processado em 1 a 2 horas; saque em 1 a 2 dias úteis.
• Boleto Bancário: Disponível apenas para depósito, processado em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard / Elo): Depósito instantâneo; saque não disponível por este método. Pode incidir IOF conforme legislação vigente.
• USDT (Criptomoeda): Processamento em 15 a 60 minutos, sujeito à taxa de rede da blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay; R$ 30,00 (trinta reais) para cartões de crédito e boleto; R$ 50,00 (cinquenta reais) para TED. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os métodos disponíveis.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e, quando aplicável, a mesma titularidade do depósito realizado. O sn88h não realiza saques para contas de terceiros em hipótese alguma. O Usuário é responsável por garantir que os dados bancários informados sejam precisos e que a conta de destino seja de sua exclusiva titularidade.

5 Bônus e Promoções

O sn88h pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, recargas, programas de fidelidade e outras promoções ("Promoções"). A participação em qualquer Promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, os quais devem ser lidos atentamente antes da ativação.

As disposições gerais aplicáveis a todas as Promoções são:

• Cada Promoção é válida para uma única conta por Usuário, CPF, endereço residencial, IP e dispositivo;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — é necessário cumprir o rollover (requisito de apostas) indicado na promoção antes de qualquer solicitação de saque;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Promoções têm prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O sn88h reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer Promoção a qualquer tempo, mediante aviso prévio sempre que possível;
• A participação em Promoções por meios fraudulentos, incluindo a criação de múltiplas contas, resultará no cancelamento imediato do bônus e na possível suspensão da conta.

6 Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponíveis no sn88h são regidos pelas regras específicas de cada modalidade, publicadas na própria plataforma. Em caso de conflito entre as regras específicas de um jogo e estes Termos Gerais, prevalecem as regras específicas.

As seguintes disposições se aplicam a todas as modalidades de aposta:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos em que o sn88h disponibilize expressamente a funcionalidade de cash out;
• O sn88h reserva-se o direito de anular apostas realizadas sobre eventos cujo resultado tenha sido manipulado ou em que haja evidências de irregularidade;
• Erros técnicos que resultem em odds incorretas (notavelmente discrepantes do mercado) serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Em apostas esportivas ao vivo, o atraso na transmissão pode influenciar as odds disponíveis. O sn88h não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas por meio de transmissões com atraso.

Nos jogos de cassino, o sn88h utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é disponibilizado na descrição do respectivo título. O sn88h não manipula os resultados dos jogos e não garante ganhos aos usuários.

7 Jogo Responsável

O sn88h está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de Depósito: Defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Perda: Estabeleça um teto de perdas por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de Sessão: Configure um tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão Temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerre definitivamente sua conta. Essa ação é irreversível.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo problemas relacionados ao jogo podem entrar em contato com os canais de suporte do sn88h para ativação imediata de qualquer uma dessas ferramentas. O sn88h não incentivará nem contactará para fins comerciais um usuário que tenha solicitado autoexclusão.

8 Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma sn88h exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado (bots, scripts, crawlers) para interagir com a plataforma ou realizar apostas;
• Manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Abertura de conta com dados de terceiros ou acesso não autorizado à conta de outro usuário;
• Exploração de falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagens indevidas;
• Prática de "arbitragem de bônus" mediante abertura de múltiplas contas;
• Publicação ou transmissão de conteúdo abusivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas vedações poderá resultar, a critério do sn88h, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e promoções pendentes, retenção do saldo para fins de investigação e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte do sn88h pelos canais oficiais. O saldo disponível (não proveniente de bônus) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação KYC, caso ainda não tenha sido realizado.

O sn88h reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

No caso de encerramento por iniciativa do sn88h em razão de infração, o saldo de bônus será cancelado. O saldo real (proveniente de depósitos efetivos não convertidos em bônus) poderá ser retido durante o período de investigação e devolvido ao titular comprovado, caso não seja constatada irregularidade.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma sn88h é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O sn88h envidará esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e acessível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O sn88h não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelos usuários, inclusive em situações de falha técnica que não resultem em perdas adicionais comprovadas além do valor apostado;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Perda de dados causada por falha de dispositivo ou conexão de internet do próprio Usuário;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, provedores de blockchain);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do sn88h perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma sn88h — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, software, código-fonte, banco de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva do sn88h ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do sn88h. O uso autorizado da plataforma para fins de entretenimento pessoal não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário, na condição de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

O Usuário pode também buscar a resolução de conflitos por meio dos canais de atendimento do sn88h, pelo endereço de e-mail [email protected] (sem link clicável), antes de recorrer à esfera judicial.